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Redução de Pensão Alimentícia [Jurisprudência Atual – 2020]. Como reduzir?

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Recentemente, em Fevereiro de 2020, o escritório, Terras Coelho Advogados – Law Firm obteve êxito no patrocínio dos interesses de um pai que havia sido condenado ao pagamento de pensão alimentícia a seu único filho, no importe de 33,333% sobre a sua remuneração.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o recurso e deu provimento ao pedido para reduzir a pensão alimentícia de 33,333% para 20% sobre os rendimentos líquidos do pai.

A Corte excluiu, ainda, da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias, verbas rescisórias e férias indenizadas.

A decisão representa considerável mudança de paradigma quando o tema é pensão alimentícia. O acórdão é justo e revela o avanço da jurisprudência do Tribunal Paulista, já que muitos pais, genitores, há alguns anos vinham sendo condenados a pagar, a seu único filho, pensão equivalente a 33,333% dos seus ganhos, e que muitas vezes representava valores excessivos, ou seja, muito maiores do que a criança de fato necessitava naquele momento de sua vida.

Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C.C. ALIMENTOS – Fixação – Pretensão à modificação do valor da pensão alimentícia fixado na sentença. Valor fixado para a hipótese de vínculo empregatício que se mostra demasiado, em razão de tratar-se o alimentando de único filho. Redução devida para 20% dos rendimentos líquidos. Base de cálculo dos alimentos. Exclusão das verbas indenizatórias, das verbas rescisórias e das férias indenizadas. Valor fixado para a hipótese de desemprego que se revela adequado. Redução indevida. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Recurso provido.

[Segredo de Justiça. Apelação nº 1002310. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1ª Câmara de Direito Privado. Relator: Luiz Antonio de Godoy].

A revisão de pensão alimentícia é possível, mas depende de análise completa e bem refinada do caso concreto, de modo a evitar desgastes emocionais, financeiros e, sobretudo, aventuras jurídicas à parte que se propõe a fazê-la.

Por fim, é importante registrar que, se de um lado, é possível a redução da pensão alimentícia quando os valores apresentam-se em excesso, de outro lado também é possível a revisão da pensão para majorá-la quando os filhos, menores, necessitarem de complemento.

Texto meramente informativo.

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Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho Zwicker

Eduardo Ribeiro (Domingo Espetacular) é vítima de golpe que visava extorquir dinheiro de mulheres.

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O jornalista Eduardo Ribeiro, apresentador do Domingo Espetacular, foi vítima de um golpe. Ele teve o perfil das redes sociais raqueado e as imagens usadas para tirar dinheiro de mulheres no exterior. Ao tomar conhecimento de toda essa armação, Eduardo Ribeiro participou da investigação que durou dois meses e virou matéria especial. Veja todos os detalhes da operação e saiba se prevenir para não cair na mesma cilada! A matéria contou com a participação do sócio do escritório, Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho. Veja a matéria completa nos seguintes links:

[https://recordtv.r7.com/domingo-espetacular/videos/eduardo-ribeiro-e-vitima-de-golpe-que-visava-extorquir-dinheiro-de-mulheres-17122019] e

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E-sport

Nappon processa paiN e recebe R$ 60 mil; entenda contratações em LoL…

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E-sports!

Importante processo judicial para o cenário dos esportes eletrônicos.

Carlos “Nappon” Rucker (Carlos Rücker), jogador de LoL, moveu ação judicial (reclamação trabalhista) contra seu ex-time e resultou em vínculo de emprego entre o atleta e o clube.

A ação foi encabeçada pelo advogado, Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho, sócio de Terras Coelho Advogados, e reconhecido como melhor especialista na área de e-sport.

Ao que parece, foi a primeira ação judicial que reconheceu vínculo de emprego entre clubes de e-sport e atleta.

Confira a matéria no link do Uol (fonte):

[https://www.uol.com.br/start/ultimas-noticias/2019/12/17/contratacoes-em-league-of-legends-nappon-processou-pain.htm?fbclid=IwAR2dSd1ylFNn33M42QzBrgs-0XuGIrjAxEKylaObZffBzkKqm5PHYNgQ-pY]

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Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho

O jornalista Eduardo Ribeiro, apresentador do Domingo Espetacular, teve o perfil das redes sociais invadido e as imagens usadas para tirar dinheiro de mulheres no exterior

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Vai ao ar, no próximo domingo, dia 15, a reportagem de Edu Ribeiro, âncora do Domingo Espetacular da Record Tv, a partir das 19h45.

A reportagem especial contou com a participação do sócio do escritório, o advogado, Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho, especialista em crimes virtuais, e do perito criminal, Adriano Vallim.

Veja uma prévia da entrevista no Programa Hoje em Dia, da Record Tv, no seguinte link: [https://lnkd.in/djShBiF]

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Consulado Geral da Turquia

Consulado Geral da Turquia comemorou o 96º aniversário da Independência da Proclamação da República.

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O Consulado Geral da Turquia, devidamente representado pelo Cônsul Geral, Mr. Serkan Gedik, promoveu evento em comemoração do 96° aniversário da Proclamação da Independência da República da Turquia, no último dia 29.10.2019, no clube Circulo Militar de São Paulo.

Estiveram presentes os representes dos Consulados Gerais de diversos países do mundo e autoridades brasileiras das relações exteriores. Também participou do evento o ilustre desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Adib Casseb.

O Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho e Dr. William Medeiros Terras, sócios de Terras, Coelho Sociedade de Advogados estiverem presentes no evento representando o escritório para prestigiar a comemoração do aniversário em homenagem a todos os cidadãos turcos que vivem no Brasil.

As fotos e vídeos podem ser conferidas na página do facebook (https://www.facebook.com/terrascoelhoadvogados/) e do instagram (https://www.instagram.com/terrascoelhoadv/) do escritório. Confira!

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