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Pedofilia na internet

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Neste final de semana, dia 21.06.2020, o jornal da Record Tv, Domingo Espetacular, divulgou uma matéria sobre o suposto envolvimento do polêmico Youtuber, PC Siqueira, em caso de pedofilia pela internet.

De acordo com a matéria veiculada foram coletadas provas que justificaram o início de uma investigação sobre o caso. Consta da matéria, ainda, que a mãe de uma menina de apenas 6 (seis) anos teria capturado imagens nuas de sua própria filha e compartilhado no whatsapp como os supostos envolvidos.

O advogado especialista em crimes digitais, Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho Zwicker participou da entrevista e fez importantes ponderações sobre os fatos, em tese, praticados, e pontuou que se restar apurada a eventual participação do Youtuber, da genitora e de outros participantes no compartilhamento das referidas imagens todos podem ser investigados e futuramente responder a ação judicial.

É sempre importante lembrar que esses crimes sexuais contra vulneráveis (menores de idade) são extremamente graves e não são tolerados pela lei.

Mas deve haver, de outro lado, muito cuidado com o pré-julgamento dos envolvidos, que têm o direito de defesa, especialmente quando as acusações são feitas nas redes sociais, pois eventual absolvição dos envolvidos, aqueles que publicaram acusações falsas podem incidir, também em tese, no delito de calúnia previsto no Código Penal Brasileiro.

Para maiores informações acesse o website do Domingo Espetacular e assista a matéria completa no link abaixo e dê a sua opinião em nossas redes sociais.

Link: https://recordtv.r7.com/domingo-espetacular/videos/pc-siqueira-e-alvo-de-polemica-apos-uma-suposta-conversa-vazar-na-internet-21062020

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O caso Brutt (CSGO) vai a Justiça.

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O trágico caso do jovem, Brutt. Jogador profissional de Counter Strike CSGO (e-sport) – modalidade de jogo de computador FPS – era promessa para o cenário mundial, e faleceu aos 19 anos.

O advogado do escritório, Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho Zwicker, é o responsável pelas ações judiciais movidas.

Confira a matéria em: [https://www.uol.com.br/start/ultimas-noticias/2020/04/11/esports-familia-de-matheus-brutt-queiroz-entra-na-justica-contra-times.htm]. #e-sport

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Redução de Pensão Alimentícia [Jurisprudência Atual – 2020]. Como reduzir?

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Recentemente, em Fevereiro de 2020, o escritório, Terras Coelho Advogados – Law Firm obteve êxito no patrocínio dos interesses de um pai que havia sido condenado ao pagamento de pensão alimentícia a seu único filho, no importe de 33,333% sobre a sua remuneração.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o recurso e deu provimento ao pedido para reduzir a pensão alimentícia de 33,333% para 20% sobre os rendimentos líquidos do pai.

A Corte excluiu, ainda, da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias, verbas rescisórias e férias indenizadas.

A decisão representa considerável mudança de paradigma quando o tema é pensão alimentícia. O acórdão é justo e revela o avanço da jurisprudência do Tribunal Paulista, já que muitos pais, genitores, há alguns anos vinham sendo condenados a pagar, a seu único filho, pensão equivalente a 33,333% dos seus ganhos, e que muitas vezes representava valores excessivos, ou seja, muito maiores do que a criança de fato necessitava naquele momento de sua vida.

Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C.C. ALIMENTOS – Fixação – Pretensão à modificação do valor da pensão alimentícia fixado na sentença. Valor fixado para a hipótese de vínculo empregatício que se mostra demasiado, em razão de tratar-se o alimentando de único filho. Redução devida para 20% dos rendimentos líquidos. Base de cálculo dos alimentos. Exclusão das verbas indenizatórias, das verbas rescisórias e das férias indenizadas. Valor fixado para a hipótese de desemprego que se revela adequado. Redução indevida. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Recurso provido.

[Segredo de Justiça. Apelação nº 1002310. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1ª Câmara de Direito Privado. Relator: Luiz Antonio de Godoy].

A revisão de pensão alimentícia é possível, mas depende de análise completa e bem refinada do caso concreto, de modo a evitar desgastes emocionais, financeiros e, sobretudo, aventuras jurídicas à parte que se propõe a fazê-la.

Por fim, é importante registrar que, se de um lado, é possível a redução da pensão alimentícia quando os valores apresentam-se em excesso, de outro lado também é possível a revisão da pensão para majorá-la quando os filhos, menores, necessitarem de complemento.

Texto meramente informativo.

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Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho Zwicker

Eduardo Ribeiro (Domingo Espetacular) é vítima de golpe que visava extorquir dinheiro de mulheres.

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O jornalista Eduardo Ribeiro, apresentador do Domingo Espetacular, foi vítima de um golpe. Ele teve o perfil das redes sociais raqueado e as imagens usadas para tirar dinheiro de mulheres no exterior. Ao tomar conhecimento de toda essa armação, Eduardo Ribeiro participou da investigação que durou dois meses e virou matéria especial. Veja todos os detalhes da operação e saiba se prevenir para não cair na mesma cilada! A matéria contou com a participação do sócio do escritório, Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho. Veja a matéria completa nos seguintes links:

[https://recordtv.r7.com/domingo-espetacular/videos/eduardo-ribeiro-e-vitima-de-golpe-que-visava-extorquir-dinheiro-de-mulheres-17122019] e

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E-sport

Nappon processa paiN e recebe R$ 60 mil; entenda contratações em LoL…

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E-sports!

Importante processo judicial para o cenário dos esportes eletrônicos.

Carlos “Nappon” Rucker (Carlos Rücker), jogador de LoL, moveu ação judicial (reclamação trabalhista) contra seu ex-time e resultou em vínculo de emprego entre o atleta e o clube.

A ação foi encabeçada pelo advogado, Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho, sócio de Terras Coelho Advogados, e reconhecido como melhor especialista na área de e-sport.

Ao que parece, foi a primeira ação judicial que reconheceu vínculo de emprego entre clubes de e-sport e atleta.

Confira a matéria no link do Uol (fonte):

[https://www.uol.com.br/start/ultimas-noticias/2019/12/17/contratacoes-em-league-of-legends-nappon-processou-pain.htm?fbclid=IwAR2dSd1ylFNn33M42QzBrgs-0XuGIrjAxEKylaObZffBzkKqm5PHYNgQ-pY]

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